Cardiopatia Grave e Isenção de Imposto de Renda: quais requisitos devem ser analisados?
A cardiopatia grave integra as hipóteses legais de isenção previstas no art. 6º, XIV da Lei 7.713/1988. Entretanto, a realização de angioplastia, colocação de stent, cirurgia de revascularização (ponte de safena) ou a ocorrência de infarto não deve ser tratada isoladamente como prova automática do enquadramento jurídico. A documentação médica precisa permitir a avaliação da condição cardiovascular e de sua caracterização como cardiopatia grave no caso concreto.
Sobre quais rendimentos a isenção pode recair
A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão. Rendimentos com natureza diversa seguem a tributação normal, mesmo diante de uma condição cardiovascular grave.
Termo inicial e imposto pago anteriormente
O termo inicial e a eventual restituição dependem da análise individual, considerando a data do diagnóstico, a data do benefício, as retenções realizadas e as declarações apresentadas.
Perguntas frequentes
Quem colocou stent tem automaticamente direito à isenção?
Não necessariamente. O procedimento pode ser um elemento importante do histórico cardiológico, mas a legislação utiliza a expressão "cardiopatia grave". O enquadramento depende da documentação médica e das demais circunstâncias do caso.
Infarto sempre caracteriza cardiopatia grave?
Não. O infarto pode ser um elemento importante da avaliação médica, mas por si só não caracteriza a cardiopatia grave — essa classificação depende da documentação e da análise do caso concreto.
Continuar lendo
Quer avaliar o seu caso?
Nossa equipe analisa a documentação médica, o benefício recebido e as retenções de IR para verificar a viabilidade do enquadramento e das medidas cabíveis.