Checklist
Checklist de documentos para análise de isenção de Imposto de Renda por doença grave
Esta lista é informativa. Nem todos os documentos são obrigatórios em todos os casos — a necessidade de cada um depende da situação concreta.
Documentação sobre o benefício
- Carta de concessão, quando aplicável
- Comprovante de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma
- Identificação da fonte pagadora
Documentação médica
- Relatório médico
- Exames relevantes
- Documento que permita identificar o diagnóstico
- Elementos que permitam verificar a data do diagnóstico, quando existentes
Documentação tributária
- Informes de rendimentos
- Contracheques
- Declarações de Imposto de Renda
- Informações sobre restituições eventualmente recebidas
Documentos organizados. E agora?
Podemos revisar a documentação e avaliar a viabilidade da isenção, os melhores caminhos (via administrativa ou judicial) e a eventual recuperação de imposto pago dentro do período não prescrito.