A doença precisa estar ativa hoje?
Não necessariamente. A jurisprudência do STJ consolidou que a concessão ou manutenção da isenção não depende da contemporaneidade dos sintomas nem de recidiva. Isso não transforma o direito em automático: ainda é preciso verificar o benefício, a prova do diagnóstico e o imposto pago.
O que pode ser analisado no passado?
O período anterior exige reconstrução fiscal. A extensão depende da data comprovada do diagnóstico, do Imposto de Renda efetivamente pago, das declarações anteriores e da prescrição. Não existe um número único que sirva para todos os casos.
Laudo oficial é sempre obrigatório?
Na via administrativa, a fonte pagadora costuma exigir prova médica oficial. Na via judicial, o STJ admite outros meios de prova suficientes, conforme o caso.
Perguntas frequentes
Quem já terminou o tratamento pode pedir a isenção?
Pode haver direito mesmo sem sintomas atuais. O fim do tratamento, isoladamente, não encerra a análise.
Câncer gera isenção sobre salário de quem está trabalhando?
Em regra, não. Esta hipótese legal se refere aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma.
É sempre possível receber cinco anos?
Não. O período depende da data do diagnóstico, do IR efetivamente pago, das declarações e da prescrição.