Como utilizar este guia
Apoiar uma reunião de planejamento entre direção, coordenação e responsável por proteção de dados, com registro de decisões e pendências.
Reúna as equipes responsáveis, registre as pendências e atribua as providências. O checklist orienta a conversa e não constitui certificação de conformidade.
Roteiro de trabalho
- Levantar o uso real. Relacionar sistemas, finalidade, público, dados e responsável. Incluir ferramentas utilizadas informalmente pela equipe.
- Priorizar decisões. Distinguir uso pedagógico, administrativo, avaliação e comunicação. Examinar público, sensibilidade dos dados e impacto no estudante.
- Conferir documentos. Reunir regimento, política de uso, contrato do fornecedor, avisos de privacidade e orientações às famílias.
- Definir responsáveis. Registrar quem autoriza ferramenta, orienta equipe, recebe solicitações e acompanha incidentes.
- Revisar a aplicação. Combinar como serão avaliadas dúvidas e alterações do serviço, sem presumir que o checklist encerra a análise jurídica.
Checklist para a reunião
- A finalidade de cada ferramenta está descrita?
- As regras de autoria e avaliação são compreensíveis?
- Há análise dos dados antes do envio para IA?
- Fornecedores explicam armazenamento e treinamento de modelos?
- A política de celulares inclui as exceções legais?
- A equipe conhece o canal de dúvidas e incidentes?
Plano de ação
| Providência | Responsável | Data | Situação |
|---|---|---|---|
| ________________ | __________ | ________ | ________ |
| ________________ | __________ | ________ | ________ |
| ________________ | __________ | ________ | ________ |
| ________________ | __________ | ________ | ________ |
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Preencha na versão impressa apenas referências necessárias. Dados de alunos, famílias ou colaboradores devem permanecer nos canais internos autorizados.
Aprofunde os temas
Fontes oficiais
- LGPD — arts. 6º, 7º, 11, 14 e 46
- Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 — dados de crianças e adolescentes
- Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital
- ECA — proteção integral, dignidade e art. 59-A
- Código Civil — pagamentos, quitação e poder familiar
- Código de Defesa do Consumidor — informação, contratos e cobrança
- Lei nº 15.100/2025 — dispositivos pessoais na educação básica
- MEC — perguntas frequentes sobre celulares nas escolas
Conteúdo informativo. As providências devem ser adaptadas aos documentos, à operação e às normas aplicáveis à instituição. A leitura não substitui a análise jurídica da situação concreta.