Proteção e registros escolares

Como utilizar este guia

Apoiar a organização de protocolos e registros de proteção sem substituir a análise individual, a rede de proteção ou a atuação das autoridades.

Reúna as equipes responsáveis, registre as pendências e atribua as providências. O checklist orienta a conversa e não constitui certificação de conformidade.

Roteiro de trabalho

1. Definir canais. Indicar quem recebe relatos e quem assume a resposta. Prever encaminhamento imediato para risco atual.
2. Registrar com precisão. Distinguir relato, fato observado, documento e ponto ainda não conferido. Limitar acesso às pessoas necessárias.
3. Conferir documentos. Na saída do aluno, examinar identidade, vínculo, autorização e restrições. No RH, observar enquadramento e fontes das certidões.
4. Tratar exceções. Homônimo, falha de fonte e decisão judicial incompleta devem gerar pendências, nunca conclusões presumidas.
5. Acompanhar. Atribuir responsáveis pelas próximas providências e registrar acompanhamento. Preservar documentos originais e versões.

Checklist para a reunião

• A equipe conhece os responsáveis por urgências?
• Os registros distinguem relato e verificação?
• Há procedimento para guarda e convivência?
• As certidões têm fonte e identidade conferidas?
• A atualização documental respeita o enquadramento aplicável?
• Há acompanhamento de ocorrências e prevenção de retaliação?

Plano de ação

Deslize a tabela para consultar todas as colunas.

Preencha na versão impressa apenas referências necessárias. Dados de alunos, famílias ou colaboradores devem permanecer nos canais internos autorizados.

Aprofunde os temas

Fontes oficiais

• Lei nº 13.185/2015 — prevenção e combate ao bullying
• ECA — proteção integral, dignidade e art. 59-A
• LGPD — arts. 6º, 7º, 11, 14 e 46
• Código Civil — pagamentos, quitação e poder familiar