Servidor estadual
Nos casos de servidor estadual, a competência e o polo passivo devem considerar a titularidade do IR retido pelo próprio Estado. O Tema 193 do STJ é referência para essa definição.
Militar da reserva ou reforma
Os rendimentos de reforma ou reserva podem ser alcançados quando existe doença prevista em lei e documentação suficiente. Salário da atividade não deve ser confundido com provento de inatividade.
Pensionistas
Pensão também pode integrar a análise. O ponto inicial é identificar a origem do benefício e se houve IR retido hoje ou no passado.
Perguntas frequentes
Servidor que continua na ativa entra?
Em regra, esta hipótese não alcança o salário da atividade. A análise é voltada aos rendimentos de inatividade, pensão ou reforma.
Servidor estadual processa a União?
Não automaticamente. A definição depende da fonte pagadora e da titularidade da receita; o Tema 193 do STJ é referência para servidores estaduais.
Preciso informar minha doença no primeiro formulário?
Não. A Análise Inicial de IR começa pelo tipo de benefício e pelo Imposto de Renda.