Lista legal para conferência
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna
Cegueira, inclusive monocular
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da doença de Paget
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida
Fibrose cística (mucoviscidose)
Moléstia profissional
A nomenclatura e o enquadramento devem ser conferidos no texto legal vigente e nos documentos do caso.
Por que não basta dizer “tenho doença grave”?
O Tema 250 do STJ afasta a ampliação do rol por analogia para qualquer enfermidade grave. A análise precisa identificar a hipótese legal concreta.
Renda ativa entra?
Em regra, salário de quem permanece na ativa não entra nessa hipótese específica. O foco são os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma.
Perguntas frequentes
Qualquer doença grave dá isenção?
Não. A lista legal é taxativa e o caso precisa ser enquadrado em uma das hipóteses previstas.
Cegueira de um olho pode entrar?
A cegueira, inclusive monocular, integra a hipótese legal conforme o entendimento aplicado ao tema.
Doença profissional pode entrar?
Moléstia profissional consta da lei, mas exige análise técnica do diagnóstico e da relação com a atividade.