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Herdeiros também podem olhar o IR

A morte do titular não elimina automaticamente eventual crédito patrimonial decorrente de Imposto de Renda pago indevidamente.

Resposta direta: A isenção tem caráter pessoal, mas eventual crédito patrimonial decorrente de IR pago pode ser transmitido e discutido pelo espólio ou pelos herdeiros, conforme a situação sucessória e fiscal.

O que precisa ser conferido?

Documentos do benefício, informes de rendimentos, declarações fiscais, prova do diagnóstico e situação do inventário ou da sucessão.

Existe crédito automático?

Não. É necessário reconstruir o histórico e verificar se houve imposto efetivamente pago em período juridicamente recuperável.

Como a Análise Inicial trata esse caso?

O primeiro passo permite informar que se trata de pessoa falecida. Documento médico não deve ser enviado por formulário aberto.

Perguntas frequentes

Herdeiros recebem automaticamente o IR pago?

Não. É preciso verificar se existe crédito, o período aplicável e a situação sucessória.

O falecido precisava ter pedido a isenção em vida?

A ausência de pedido em vida não encerra, por si só, a análise do crédito patrimonial, mas o caso exige documentação.

Posso enviar laudo do falecido por WhatsApp?

Não no primeiro contato. Documentos médicos devem ser tratados em ambiente seguro e com finalidade específica.

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